POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A presente política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados no site, plataformas e aplicações de Internet desta empresa em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE nº 2016/6790. 

Lembramos que este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

DO CONSENTIMENTO

A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS FUNCIONALIDADES DOS SITES, PLATAFORMAS E APLICAÇÕES DE INTERNET DA IPorto Feliz.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: contato@iporto Feliz.com.br

Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet da IPorto Feliz você concorda expressa e integralmente com os termos da presente Política de Privacidade.

I – COLETA DE DADOS

A IPorto Feliz está plenamente comprometida com a privacidade das informações que possam ser eventualmente coletadas no seu site, plataformas e aplicações de Internet.

A IPorto Feliz tem como princípio fundamental de gestão a idoneidade de seus profissionais e se empenha ao máximo em garantir sua conduta ética e transparente no trato das informações dos usuários de seu site, plataformas e aplicações de Internet.

A coleta de dados no site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz é realizada com os seguintes objetivos:

  1. Proporcionar eficácia na prestação dos seus serviços e suporte adequado à realização do seu objeto social;
  2. Autenticar acesso,
  3. Aprimorar o serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário;
  4. Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
  5. Resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso do site, plataformas e aplicações de Internet; 
  6. Manter os usuários informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, atualizações ou melhorias no site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz;
  7. Manter os usuários informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, atualizações ou melhorias no site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz


II – DADOS COLETADOS


Para a realização dos objetivos acima, o site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz podem coletar alguns dados a partir de informações:

  1. Fornecidas espontaneamente pelo próprio usuário, mediante o preenchimento de formulários do site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz;
  2. Sobre a forma como o usuário navega no site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz, bem como sobre os registros de acesso e de interações em geral no site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz;

Esse tipo de informação pode incluir dados:

  1. Sobre o dispositivo e os sistemas / navegadores que o usuário utiliza para acessar o site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz, incluindo o endereço de protocolo de Internet (número IP), passíveis de identificar todo e qualquer uso e interação no contexto do site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz referentes ao momento de cada ação do usuário no site, plataformas ou aplicações de Internet da IPorto Feliz (data e hora);
  2. Referentes à localização do usuário, fornecida por ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por parceiros e relacionadas ao navegador ou conta do usuário (cookies ou identificadores anônimos).


III – SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos mesmos.

Os dados coletados através do site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.

Os dados coletados são mantidos em sigilo, contudo, o usuário deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso e a responsabilidade da IPorto Feliz se limitam à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou tratados no exterior. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

IV – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os sites, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz somente compartilham dados (i) com outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico ou controladas pela IPorto Feliz, (ii) mediante autorização prévia do usuário ou (iii) nas hipóteses previstas nesta cláusula ou:

  1. O site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz poderão se valer de prestadores de serviço terceirizados para o armazenamento e o tratamento de dados, condicionado à adoção de contrato que assegure o seu sigilo e confidencialidade.
  2. O site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz também poderão compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação do Ministério Público, de Autoridade Policial ou Administrativa nos termos do art. 15, parágrafo 3º da lei 12.965/14, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

V – GERENCIAMENTO, CORREÇÃO E EXCLUSÃO DADOS

A IPorto Feliz não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por usuários de seu site, plataformas ou aplicações de Internet, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

É da exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros.

VI – DIREITO DE EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS

O site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com a sua Política de Privacidade ou Termos de Uso, sem qualquer aviso prévio, lembrando ainda que essa condição, todavia, não configura obrigação da IPorto Feliz, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3º da Lei 12.965/14, via de regra tais solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de Autoridade Policial ou Administrativa.

VII – SPAM


O site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz envidarão os melhores esforços para evitar o envio de e-mails não-solicitados.

VIII – LINKS


O site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz podem conter conexões e links para outros sites na Internet.

IX – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante do site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. 

Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

X – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo e serão informadas com destaque no site, plataformas e aplicações de Internet da IPorto Feliz.

XI – FORO COMPETENTE

Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro da Comarca de Porto Feliz/SP como a sede apropriada para dirimir as dúvidas e as questões que eventualmente venham a se apresentar, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro da Comarca de Porto Feliz/SP, Brasil.

Outubro de 2021.